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  "name": "Unidades de Conservação Federais do Brasil (ICMBio)",
  "title": "Unidades de Conservação Federais do Brasil (ICMBio)",
  "description": "As 340 unidades de conservação federais do Brasil geridas pelo ICMBio (exceto RPPNs): nome, código CNUC, categoria, grupo (Proteção Integral / Uso Sustentável), UFs, bioma, área em hectares e ato legal de criação. Dados de fevereiro de 2025.",
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    {
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      "ato_legal": "DEC 86.061, de 02/06/1981 e Decreto de ampliação de 11.684 de 05 /09/2023",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 63,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MARACÁ-JIPIOCA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0058",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
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      "ufs": "AP",
      "uf_abrangencia": "AP",
      "estados": "Amapá",
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      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 64,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MURICI",
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      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AL",
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      "estados": "Alagoas",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 6131.6293,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 28/05/2001",
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      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 65,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE PIRAPITINGA",
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      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
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      "ato_legal": "DEC 94.656, de 20/07/1987",
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      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 66,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAIAMÃ",
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      "sigla_categoria": "Esec",
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      "ufs": "MT",
      "uf_abrangencia": "MT",
      "estados": "Mato Grosso",
      "bioma": "PANTANAL",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 67,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE TAMOIOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0063",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
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      "ato_legal": "DEC 98.864, de 23/01/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Paraty",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 68,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE URUÇUÍ - UNA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0065",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PI",
      "uf_abrangencia": "PI",
      "estados": "Piauí",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 129196.4437,
      "ato_legal": "DEC 86.061, de 02/06/1981",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 69,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CASTANHÃO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0066",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 12574.6361,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 27/09/2001",
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      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
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      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO JARI",
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      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA, AP",
      "uf_abrangencia": "PA/AP",
      "estados": "Pará, Amapá",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
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      "ato_legal": "DEC 87.092, de 12/04/1982; DEC 89.440, de 13/03/1984",
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      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
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      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 72,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TAIM",
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      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "PAMPA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "PAMPA",
      "area_ha": 32806.3137,
      "ato_legal": "DEC 92.963, de 21/07/1986; DEC S/N de 05/06/2003; DEC S/N de 05/06/2017",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 73,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA DOS TUPINIQUINS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0071",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 1727.7142,
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Iguape",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 74,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA JUAMI-JAPURÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0072",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "ato_legal": "DEC 91.307, de 03/06/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Tefé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 75,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA MICO-LEÃO-PRETO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0073",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 6680.6741,
      "ato_legal": "DEC S/N de 16/07/2002; DEC S/N de 14/05/2004",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 76,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA NIQUIÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0060",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "RR",
      "estados": "Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
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      "ato_legal": "DEC 91.306, de 03/06/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 77,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA RASO DA CATARINA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0074",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 104726.6426,
      "ato_legal": "DEC 89.268, DE 03/01/1984; Portaria 373 de de 11/10/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Paulo Afonso",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 78,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA RIO ACRE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0068",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 78930.0545,
      "ato_legal": "DEC 86.061, de 02/06/1981",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 79,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA SERRA GERAL DO TOCANTINS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0076",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA, TO",
      "uf_abrangencia": "BA/TO",
      "estados": "Bahia, Tocantins",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 707087.7396,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 27/09/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 80,
      "nome": "ESTAÇÃO ECOLÓGICA TUPINAMBÁS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0064",
      "categoria": "Estação Ecológica",
      "sigla_categoria": "Esec",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 2463.6151,
      "ato_legal": "DEC 94.656, de 20/07/1987",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Alcatrazes",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 81,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL CONTENDAS DO SINCORÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0081",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 11215.9308,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/09/1999",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sudoeste Baiano",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 82,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DA MATA GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0128",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "GO",
      "uf_abrangencia": "GO",
      "estados": "Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 1951.6336,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/10/2003",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mata Grande - Terra Ronca",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 83,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DA RESTINGA DE CABEDELO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0132",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 113.2663,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 02/06/2004",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cabedelo",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 85,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0083",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 724973.9363,
      "ato_legal": "DEC 2.483, de 2/2/1998",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra do Cachimbo",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 86,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE ANAUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0084",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RR",
      "uf_abrangencia": "RR",
      "estados": "Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 259402.9894,
      "ato_legal": "DEC S/N de 18/02/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 87,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE ASSUNGUI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0077",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 490.8116,
      "ato_legal": "Portaria 559 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Curitiba",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 84,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE AÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0082",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RN",
      "uf_abrangencia": "RN",
      "estados": "Rio Grande do Norte",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 211.3783,
      "ato_legal": "Portaria 245 de 18/07/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mossoró",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 88,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE BALATA-TUFARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0085",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1088710.21,
      "ato_legal": "DEC S/N de 17/02/2005; DEC S/N DE 08/05/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 89,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE BRASÍLIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0086",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "DF",
      "uf_abrangencia": "DF",
      "estados": "Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 5622.7909,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 10/06/1999; LEI 14.447, de 09/09/2022",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Descoberto-Brasília",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 91,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CANELA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0087",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 563.5208,
      "ato_legal": "Portaria 561 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 92,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CAPÃO BONITO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0079",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e CERRADO",
      "area_ha": 4316.9006,
      "ato_legal": "Portaria 558 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 93,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CARAJÁS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0088",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 391263.0378,
      "ato_legal": "DEC 2.486, de 02/02/1998",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 94,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CAXIUANÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0089",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 317950.6567,
      "ato_legal": "DEC 236 de 28/11/1961",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Breves",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 90,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CAÇADOR",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0078",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 706.5399,
      "ato_legal": "Portaria 560 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 95,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CHAPECÓ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0080",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 1604.361,
      "ato_legal": "Portaria 560 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 96,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE CRISTÓPOLIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0090",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 12840.6921,
      "ato_legal": "DEC S/N de 18/05/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 97,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE GOYTACAZES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0091",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 1425.6528,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2012",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 98,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE HUMAITÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0092",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "AM",
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      "bioma": "AMAZÔNIA",
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 99,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE IBIRAMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0093",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
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      "area_ha": 519.3499,
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      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 100,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE IPANEMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0094",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 5384.8254,
      "ato_legal": "DEC 530, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 101,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE IRATI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0125",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
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      "area_ha": 3802.5128,
      "ato_legal": "Portaria 559 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Campos Gerais",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 102,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA I",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0095",
      "categoria": "Floresta Nacional",
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      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "ato_legal": "DEC 2.481, de 02/02/1998; LEI 12.678, de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Médio Tapajós",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 103,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE ITAITUBA II",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0096",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
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      "bioma": "AMAZÔNIA",
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      "area_ha": 397760.2582,
      "ato_legal": "DEC 2.482, de 02/02/1998; LEI 12.678, de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Médio Tapajós",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 104,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE JACUNDÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0097",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "area_ha": 220809.2075,
      "ato_legal": "DEC S/N de 01/12/2004",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cuniã-Jacundá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 105,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE LORENA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0098",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 281.409,
      "ato_legal": "Portaria 246 de 18/07/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mantiqueira",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 106,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE MULATA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0099",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 215797.7606,
      "ato_legal": "DEC S/N de 01/08/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 107,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE NEGREIROS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1605",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
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      "area_ha": 168.8433,
      "ato_legal": "DEC S/N de 11/10/2007",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 108,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE NÍSIA FLORESTA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0100",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RN",
      "uf_abrangencia": "RN",
      "estados": "Rio Grande do Norte",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 2967.4405,
      "ato_legal": "DEC S/N de 27/09/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 109,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PACOTUBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0101",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 449.4096,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 110,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PALMARES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0102",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PI",
      "uf_abrangencia": "PI",
      "estados": "Piauí",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 168.2107,
      "ato_legal": "DEC S/N de 21/02/2005",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 111,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PARAOPEBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0103",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 203.292,
      "ato_legal": "Portaria 248 de 18/07/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 112,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PASSA QUATRO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0129",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 335.3731,
      "ato_legal": "Portaria 562 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mantiqueira",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 113,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PASSO FUNDO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0130",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 1333.6314,
      "ato_legal": "Portaria 561 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Passo Fundo",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 114,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PAU-ROSA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0104",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 988186.718,
      "ato_legal": "DEC S/N de 07/08/2001.",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Maués",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 115,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE PIRAÍ DO SUL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0131",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 150.6144,
      "ato_legal": "DEC S/N de 02/06/2004",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Campos Gerais",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 116,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE RITÁPOLIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0105",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 89.1901,
      "ato_legal": "DEC S/N de 21/09/1999",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 117,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE RORAIMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0106",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM, RR",
      "uf_abrangencia": "AM/RR",
      "estados": "Amazonas, Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 169628.7017,
      "ato_legal": "DEC 97.545, de 01/03/1989; LEI 12.058, de 13/12/2009.",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 118,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SANTA ROSA DO PURUS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0107",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 21147.8044,
      "ato_legal": "DEC S/N de 07/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sena Madureira",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 121,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SARACÁ-TAQUERA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0109",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 441287.9868,
      "ato_legal": "DEC 98.704, de 27/12/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Trombetas",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 122,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SILVÂNIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0110",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "GO",
      "uf_abrangencia": "GO",
      "estados": "Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 486.6078,
      "ato_legal": "Portaria 247 de 18/07/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 123,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SOBRAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0111",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 661.0234,
      "ato_legal": "Portaria 358, de 27/09/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 119,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0108",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1561.1407,
      "ato_legal": "DEC S/N de 07/08/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 120,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0133",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 231556.8807,
      "ato_legal": "Portaria 561 de 25/10/1968",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 124,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE TEFÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0112",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "AM",
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      "bioma": "AMAZÔNIA",
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      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 125,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE TRÊS BARRAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0134",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 4385.3595,
      "ato_legal": "Portaria 560 de 25/12/1968",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 126,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DE URUPADI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3408",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 538081.091,
      "ato_legal": "DEC S/N de 11/05/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Médio Tapajós",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 127,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO AMANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0271",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA, AM",
      "uf_abrangencia": "PA/AM",
      "estados": "Pará, Amazonas",
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      "area_ha": 682561.0157,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006; DEC S/N de 11/05/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Médio Tapajós",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 128,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO AMAPÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0113",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
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      "uf_abrangencia": "AP",
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      "area_ha": 460359.1432,
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Amapá Central",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 129,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO AMAZONAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0114",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM, RR",
      "uf_abrangencia": "AM/RR",
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      "bioma": "AMAZÔNIA",
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      "area_ha": 1944230.0948,
      "ato_legal": "DEC 97.546, de 01/03/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Pico da Neblina",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 130,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO ARARIPE-APODI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0115",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 38920.0619,
      "ato_legal": "DEC LEI 9.226, de 02/05/1946; DEC S/N de 05/06/2012",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 131,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO ARIPUANÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3409",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
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      "ato_legal": "DEC S/N de 11/05/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 132,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO BOM FUTURO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0116",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 98340.1037,
      "ato_legal": "DEC 96.188 de 21/06/1988; LEI 12.249 de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 133,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO CREPORI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0270",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 740396.4725,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006; LEI 12.678 de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Jamanxim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 134,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO IBURA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0269",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SE",
      "uf_abrangencia": "SE",
      "estados": "Sergipe",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 144.1422,
      "ato_legal": "DEC S/N de 19/09/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Itabaiana-Ibura",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 135,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO IQUIRI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1612",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1470193.3161,
      "ato_legal": "DEC S/N de 08/05/2008",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 136,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO ITACAIUNAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0117",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 139814.8612,
      "ato_legal": "DEC 2.480, de 02/02/1998",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 137,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO JAMANXIM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0266",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1301697.4644,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra do Cachimbo",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 138,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO JAMARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0118",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 226723.7884,
      "ato_legal": "DEC 90.224, de 25/09/1984",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 139,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO JATUARANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0119",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 568315.8772,
      "ato_legal": "DEC S/N de 19/09/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 140,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0120",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 176347.3644,
      "ato_legal": "DEC 96.189, de 21/06/1988",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sena Madureira",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 141,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO PARIMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4617",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RR",
      "uf_abrangencia": "RR",
      "estados": "Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 109484.6197,
      "ato_legal": "DEC 11.685 de 05/09/2023",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 142,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO PURUS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0121",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 256122.9724,
      "ato_legal": "DEC 96.190 de 21/06/1988",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 143,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO RIO PRETO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0122",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 2817.4008,
      "ato_legal": "DEC 98.845 de 17/01/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Mateus",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 144,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO TAPAJÓS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0123",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 525058.8689,
      "ato_legal": "DEC 73.684 de 19/02/1974; LEI 12.678, de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 145,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO TAPIRAPÉAQUIRI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0124",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 196506.472,
      "ato_legal": "DEC 97.720 de 05/05/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 146,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL DO TRAIRÃO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0265",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 257529.3445,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Jamanxim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 147,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL MAPIÁ - INAUINI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0126",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 495.9905,
      "ato_legal": "DEC 98.051 de 14/08/1989",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 148,
      "nome": "FLORESTA NACIONAL MÁRIO XAVIER",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0127",
      "categoria": "Floresta Nacional",
      "sigla_categoria": "Flona",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 368950.4379,
      "ato_legal": "DEC 93.369 de 08/10/1986",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Boca do Acre",
      "gerencia_regional": "GR4",
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    },
    {
      "numero": 149,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL CAVERNAS DE SÃO DESIDÉRIO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4855",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
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      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CERRADO",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 150,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL DAS ILHAS DE TRINDADE, MARTIM VAZ E DO MONTE COLUMBIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3642",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 6769671.7551,
      "ato_legal": "DEC 9.312 de 19/03/2018",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 151,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL DO ARQUIPÉLAGO DAS ILHAS CAGARRAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0034",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 91.1982,
      "ato_legal": "LEI 12.229 de 13/04/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 152,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3644",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 4726317.8357,
      "ato_legal": "DEC 9.313 de 19/03/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Noronha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 153,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL DO RIO SÃO FRANCISCO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1812",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA, SE, AL",
      "uf_abrangencia": "BA/SE/AL",
      "estados": "Bahia, Sergipe, Alagoas",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 26736.7008,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2009",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Paulo Afonso",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 154,
      "nome": "MONUMENTO NATURAL DOS PONTÕES CAPIXABAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0181",
      "categoria": "Monumento Natural",
      "sigla_categoria": "Mona",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 17443.6335,
      "ato_legal": "DEC S/N de 19/12/2002; Lei ordinária 11.686, de 02/06/2008",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 155,
      "nome": "PARQUE NACIONAL CAVERNAS DO PERUAÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0135",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA e CERRADO",
      "area_ha": 56449.004,
      "ato_legal": "DEC S/N de 21/09/1999",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Peruaçu",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 156,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0136",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM, PA",
      "uf_abrangencia": "AM/PA",
      "estados": "Amazonas, Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1066209.7102,
      "ato_legal": "DEC 73.683, DE 19/02/1974; DEC 90.823, DE 18/01/1985; DEC S/N DE 13/02/2006; LEI 12.678, de 25/07/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Médio Tapajós",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 157,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DA DIAMANTINA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0137",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 151819.7541,
      "ato_legal": "DEC 91.655, de 17/09/1985",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 158,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DAS MESAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0272",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 159953.7807,
      "ato_legal": "DEC S/N de 12/12/2005; DEC de S/N 31/01/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 159,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0138",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MT",
      "uf_abrangencia": "MT",
      "estados": "Mato Grosso",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 32646.8319,
      "ato_legal": "DEC 97.656, de 12/04/1989",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 160,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS VEADEIROS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0139",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "GO",
      "uf_abrangencia": "GO",
      "estados": "Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 240586.5633,
      "ato_legal": "DEC 49.875, de 11/01/1961; DEC 70.492, de 11/05/1972; DEC 86.173, DE 2 DE JULHO DE 1981; DEC 86.596, de 17/11/1981; DEC S/N, de 27/09/2001; DEC S/N de 05/06/2017.",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 161,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA FURNA FEIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.2633",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RN",
      "uf_abrangencia": "RN",
      "estados": "Rio Grande do Norte",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 8558.7089,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mossoró",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 162,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA LAGOA DO PEIXE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0140",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "PAMPA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "PAMPA",
      "area_ha": 36721.9306,
      "ato_legal": "DEC 93.546, de 06/11/1986",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 163,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA RESTINGA DE JURUBATIBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0141",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 14919.4649,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 29/04/1998",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 164,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BOCAINA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0142",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ, SP",
      "uf_abrangencia": "RJ/SP",
      "estados": "Rio de Janeiro, São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 106566.4248,
      "ato_legal": "DEC 68.172, de 04/02/1971; DEC 70.694, de 08/06/1972",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Paraty",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 165,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DA BODOQUENA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0143",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MS",
      "uf_abrangencia": "MS",
      "estados": "Mato Grosso do Sul",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 76973.5304,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/09/2000",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 166,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0144",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 197971.9613,
      "ato_legal": "DEC 70.355, de 03/04/1972",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 167,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0145",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PI",
      "uf_abrangencia": "PI",
      "estados": "Piauí",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 100764.1938,
      "ato_legal": "DEC 83.548, de 05/06/1979; DEC 99.143, de 12/03/1990",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 168,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS CONFUSÕES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0146",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PI",
      "uf_abrangencia": "PI",
      "estados": "Piauí",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA e CERRADO",
      "area_ha": 823854.539,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 02/10/1998; DEC S/N, de 30/12/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 169,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DAS LONTRAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1909",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 11343.8437,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 170,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO CIPÓ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0148",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO E MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 31639.5347,
      "ato_legal": "DEC 90.223, de 25/09/1984; DEC 94.984, de 30/09/1987",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cipó-Pedreira",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 171,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO DIVISOR",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0149",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 837559.6311,
      "ato_legal": "DEC 97.839, de 16/06/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cruzeiro do Sul",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 172,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3136",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 31270.8261,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/10/2014",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 173,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO ITAJAÍ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0150",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 57528,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 04/06/2004; DEC S/N, de 20/02/2006; LEI 15.090 de 07/01/2025",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 174,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO PARDO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0151",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 445413.4473,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 17/02/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Terra do Meio",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 175,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DO TEIXEIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4581",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 61095.7026,
      "ato_legal": "DEC 11.522 de 05/06/2023",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 176,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0152",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 19850.3066,
      "ato_legal": "DEC 1.822, de 30/11/1939 ;DEC 90.023, de 02/08/1984 ;DEC S/N, de 13/09/2008; LEI 14452 de 21/09/2022; LEI 14516 de 29/12/2022",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra Fluminense",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 177,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA SERRA GERAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0153",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC, RS",
      "uf_abrangencia": "SC/RS",
      "estados": "Santa Catarina, Rio Grande do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 17274.4918,
      "ato_legal": "DEC 531, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Aparados da Serra Geral",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 178,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DA TIJUCA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0154",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 3958.5117,
      "ato_legal": "DEC 50.923, de 06/07/1961 ;DEC 60.183, de 08/02/1967 ;DEC 70.186, de 23/02/1972 ;DEC S/N, de 03/06/2004",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 179,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DAS ARAUCÁRIAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0262",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 12809.5884,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 19/10/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Palmas",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 180,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DAS EMAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0155",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MS, GO",
      "uf_abrangencia": "MS/GO",
      "estados": "Mato Grosso do Sul, Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 132787.8603,
      "ato_legal": "DEC 49.874, de 11/01/1961; DEC 70.375, de 06/04/1972",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 181,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DAS NASCENTES DO RIO PARNAÍBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0156",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MA, PI, BA",
      "uf_abrangencia": "MA/PI/BA",
      "estados": "Maranhão, Piauí, Bahia",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 749774.1751,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 16/07/2002; LEI 13.090, de 12/01/2015",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 182,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DAS SEMPRE-VIVAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0157",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 126617.3166,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 183,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE ANAVILHANAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0049",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 350243.3123,
      "ato_legal": "DEC 86.061, de 02/06/1981;LEI 11.799, de 29/10/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Novo Airão",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 184,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE APARADOS DA SERRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0158",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC, RS",
      "uf_abrangencia": "SC/RS",
      "estados": "Santa Catarina, Rio Grande do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 12966.2565,
      "ato_legal": "DEC 47.446, de 17/12/1959;DEC 70.296, de 17/03/1972",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Aparados da Serra Geral",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 185,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE BOA NOVA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1908",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 12294.6642,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sudoeste Baiano",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 186,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE BRASÍLIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0159",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "DF",
      "uf_abrangencia": "DF",
      "estados": "Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 42355.5419,
      "ato_legal": "DEC 241, de 29/11/1961; LEI 11.285, de 09/03/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Brasília-Contagem",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 187,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE CAPARAÓ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0160",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "ES, MG",
      "uf_abrangencia": "ES/MG",
      "estados": "Espírito Santo, Minas Gerais",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 31751.1707,
      "ato_legal": "DEC 50.646, de 24/05/1961; DEC S/N, de 20/11/1991; DEC S/N, de 20/11/1997",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 188,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0161",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MS, PR",
      "uf_abrangencia": "MS/PR",
      "estados": "Mato Grosso do Sul, Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 76460.4218,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 30/09/1997",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Rio Paraná",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 189,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0184",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG, RJ",
      "uf_abrangencia": "MG/RJ",
      "estados": "Minas Gerais, Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 28086.3496,
      "ato_legal": "DEC 1.713, de 14/06/1937; DEC 87.586, de 20/09/1982",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 190,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0162",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 8855.4686,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 04/02/2002; LEI 11.486, de 15/06/2007",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 191,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE PACAÁS NOVOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0163",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 706104.4635,
      "ato_legal": "DEC 84.019, de 21/09/1979",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 192,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0164",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 49672.3756,
      "ato_legal": "LO 10.227, de 23/05/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 194,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE SETE CIDADES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0166",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PI",
      "uf_abrangencia": "PI",
      "estados": "Piauí",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 6310.848,
      "ato_legal": "DEC 50.744, de 05/06/1961",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 193,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0165",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 24352.4262,
      "ato_legal": "DEC 50.922, de 06/07/1961; LEI 13273, de15/04/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Matinhos",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 195,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DE UBAJARA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0167",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 6304.4428,
      "ato_legal": "DEC 45.954, de 30/04/1959; DEC 72.144, de 26/04/1973; DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 196,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO ACARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3410",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
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    {
      "numero": 197,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO ALTO CARIRI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1910",
      "categoria": "Parque Nacional",
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      "grupo": "Proteção Integral",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
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    },
    {
      "numero": 198,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO ARAGUAIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0168",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "gerencia_regional": "GR3",
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    {
      "numero": 199,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3652",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Juazeiro",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 200,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0169",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "AP",
      "estados": "Amapá",
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      "gerencia_regional": "GR1",
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    },
    {
      "numero": 201,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO CATIMBAU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0170",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "PE",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
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      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 202,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO DESCOBRIMENTO",
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      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
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      "area_ha": 22607.8373,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2012",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 203,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU",
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      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
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      "ato_legal": "DEC 1.035, de 10/01/1939; DEC 86.676, de 01/12/1981",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 204,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO JAMANXIM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0267",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
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      "area_ha": 2367357.4688,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006; LEI 13.452 de 19/06/2017",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Jamanxim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 205,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO JAÚ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0173",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "AM/RR",
      "estados": "Amazonas, Roraima",
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      "ato_legal": "DEC 85.200 de 24/09/1980",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Novo Airão",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 206,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO JURUENA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0281",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra do Cachimbo",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 207,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO MONTE RORAIMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0174",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "RR",
      "estados": "Roraima",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 116749.2403,
      "ato_legal": "DEC 97.887, de 28/06/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 208,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0175",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MS, MT",
      "uf_abrangencia": "MS/MT",
      "estados": "Mato Grosso do Sul, Mato Grosso",
      "bioma": "PANTANAL",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "PANTANAL",
      "area_ha": 135922.6462,
      "ato_legal": "DEC 86.392, de 24/09/1981",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 209,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO PAU BRASIL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0176",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 18934.5456,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 210,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0177",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 2252775.7128,
      "ato_legal": "DEC 83.550, de 05/06/1979",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Pico da Neblina",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 211,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO RIO NOVO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0264",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 538157.1466,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/02/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra do Cachimbo",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 212,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0178",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SP, PR",
      "uf_abrangencia": "SP/PR",
      "estados": "São Paulo, Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 33860.6378,
      "ato_legal": "DEC 97.688 de 25/04/1989; DEC 9.513 de 20/11/1997",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Antonina-Guaraqueçaba",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 213,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DO VIRUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0179",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RR",
      "uf_abrangencia": "RR",
      "estados": "Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 280983.1956,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 29/04/1998 e Decreto n┬░ 11.683 de 05/09/2023",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 214,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS AMAZÔNICOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0284",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RO, MT, AM",
      "uf_abrangencia": "RO/MT/AM",
      "estados": "Rondônia, Mato Grosso, Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 961326.649,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/06/2006; MP 542, de 12/08/2011; LEI 12.678, de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 215,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS FERRUGINOSOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3519",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 78869.9048,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2017",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 216,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS GERAIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0277",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 21299.076,
      "ato_legal": "DEC S/N de 23/03/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Campos Gerais",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 217,
      "nome": "PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0180",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 157174.1252,
      "ato_legal": "DEC 86.060, de 02/06/1981",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 218,
      "nome": "PARQUE NACIONAL E HISTÓRICO DO MONTE PASCOAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0182",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 22239.8444,
      "ato_legal": "DEC 242 de 29/11/1961; DEC 3.421, de 20/04/2000",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 219,
      "nome": "PARQUE NACIONAL GRANDE SERTÃO VEREDAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0183",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA, MG",
      "uf_abrangencia": "BA/MG",
      "estados": "Bahia, Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 230856.143,
      "ato_legal": "DEC 97.658, de 12/04/1989; DEC S/N, de 21/05/2004",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 220,
      "nome": "PARQUE NACIONAL GUARICANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3137",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 49286.8744,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Curitiba",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 221,
      "nome": "PARQUE NACIONAL MAPINGUARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1633",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM, RO",
      "uf_abrangencia": "AM/RO",
      "estados": "Amazonas, Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1776932.0447,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2008; LEI 12.249, de 11/06/2010; LEI 12.678, de 25/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 222,
      "nome": "PARQUE NACIONAL MARINHO DAS ILHAS DOS CURRAIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.2874",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 1359.701,
      "ato_legal": "LEI 12.829, de 20/06/2013",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Matinhos",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 223,
      "nome": "PARQUE NACIONAL MARINHO DE FERNANDO DE NORONHA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0186",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 10932.5672,
      "ato_legal": "DEC 96.693, de 14/09/1988",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Noronha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 224,
      "nome": "PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0185",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 87943.1395,
      "ato_legal": "DEC 88.218, de 06/04/1983",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Abrolhos",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 225,
      "nome": "PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0187",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AP",
      "uf_abrangencia": "AP",
      "estados": "Amapá",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 3865172.4822,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 22/08/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Amapá Central",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 226,
      "nome": "PARQUE NACIONAL NASCENTES DO LAGO JARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1626",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 808607.8389,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 08/05/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Porto Velho",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 227,
      "nome": "PARQUE NACIONAL SERRA DA CUTIA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0188",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 283503.4953,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 01/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Guajará-Mirim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 228,
      "nome": "PARQUE NACIONAL SERRA DA MOCIDADE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0189",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM, RR",
      "uf_abrangencia": "AM/RR",
      "estados": "Amazonas, Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 359943.6147,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 29/04/1998",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Roraima",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 229,
      "nome": "PARQUE NACIONAL SERRA DE ITABAIANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0147",
      "categoria": "Parque Nacional",
      "sigla_categoria": "Parna",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SE",
      "uf_abrangencia": "SE",
      "estados": "Sergipe",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 8024.7943,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 15/06/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Itabaiana-Ibura",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 230,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA ARARINHA AZUL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3694",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 29234.7346,
      "ato_legal": "DEC 9.402 de 05/06/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Juazeiro",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 231,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DA ILHA DOS LOBOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0190",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 142.3882,
      "ato_legal": "DEC 88.463, DE 04/07/1983; DEC S/N de 13/02/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 232,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DAS VEREDAS DO OESTE BAIANO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0219",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 128050.5526,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/12/2002; DEC S/N de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mambaí",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 233,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE BOA NOVA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1907",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 14833.5473,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/06/2010",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sudoeste Baiano",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 234,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE SANTA CRUZ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1911",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 17749.9983,
      "ato_legal": "DEC S/N de 17/06/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 235,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DE UNA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1880",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 23262.0858,
      "ato_legal": "DEC S/N de 21/12/2007",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 236,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO ARQUIPÉLAGO DE ALCATRAZES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3432",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 67479.2905,
      "ato_legal": "DEC S/N de 02/08/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Alcatrazes",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 237,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO DOS FRADES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1813",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 971.1329,
      "ato_legal": "DEC S/N de 21/12/2007",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 238,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO SAUIM-DE-COLEIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4854",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 15289.5921,
      "ato_legal": "Decreto n┬░ 12.047, de 5 de junho de 2024",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 239,
      "nome": "REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DOS CAMPOS DE PALMAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0278",
      "categoria": "Refúgio de Vida Silvestre",
      "sigla_categoria": "Revis",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR, SC",
      "uf_abrangencia": "PR/SC",
      "estados": "Paraná, Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 16594.287,
      "ato_legal": "DEC S/N de 03/04/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Palmas",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 240,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA AUGUSTO RUSCHI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0191",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 3540.3201,
      "ato_legal": "DEC 87.589 de 20/09/1982; DEC 92.753 de 05/06/1986",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 241,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA BOM JESUS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.2634",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 34179.0261,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2012",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Antonina-Guaraqueçaba",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 242,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DA CONTAGEM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0192",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "DF",
      "uf_abrangencia": "DF",
      "estados": "Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 3411.7169,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Brasília-Contagem",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 243,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0193",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 50892.388,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2003",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 244,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DAS ARAUCÁRIAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0276",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 14930.4928,
      "ato_legal": "DEC S/N de 23/03/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Campos Gerais",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 245,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0275",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PR",
      "uf_abrangencia": "PR",
      "estados": "Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 8716.1922,
      "ato_legal": "DEC S/N de 20/03/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 246,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE COMBOIOS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0195",
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      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
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      "gerencia_regional": "GR4",
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    {
      "numero": 247,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE PEDRA TALHADA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0197",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PE, AL",
      "uf_abrangencia": "PE/AL",
      "estados": "Pernambuco, Alagoas",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
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    },
    {
      "numero": 248,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE POÇO DAS ANTAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0215",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 5052.5335,
      "ato_legal": "DEC 73.791 de 11/03/1974; DEC 76.534 de 13/11/1975",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mico-Leão-Dourado",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 249,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE SALTINHO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0198",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 562.5769,
      "ato_legal": "DEC 88.744 de 21/09/1983",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Costa dos Corais",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 250,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE SANTA ISABEL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0199",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
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      "ufs": "SE",
      "uf_abrangencia": "SE",
      "estados": "Sergipe",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
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      "area_ha": 4109.8837,
      "ato_legal": "DEC 96.999 de 20/10/1988",
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      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 251,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE SERRA NEGRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0200",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
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      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
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      "area_ha": 624.8583,
      "ato_legal": "DEC 87.591 de 20/08/1982",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 252,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE SOORETAMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0201",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 27859.0127,
      "ato_legal": "DEC 87.588 de 20/09/1982",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 253,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DE UNA",
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      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
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      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
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      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
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    },
    {
      "numero": 254,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO ABUFARI",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 255,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO ATOL DAS ROCAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0203",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 35187.0142,
      "ato_legal": "DEC 83.549 de 05/06/1979",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 256,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO DO VEADO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0204",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
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      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 2375.763,
      "ato_legal": "DEC 87.590 de 20/09/1982; DEC 89.569 de 23/04/1984",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Mateus",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 257,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO CÓRREGO GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0205",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 1503.7519,
      "ato_legal": "DEC 97.657 de 12/04/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Mateus",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 258,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO GUAPORÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0206",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 615776.3293,
      "ato_legal": "DEC 87.587 de 20/09/1982",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cautário-Guaporé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 259,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO GURUPI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0207",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 271477.6999,
      "ato_legal": "DEC 95.614 de 12/01/1988",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 260,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO JARU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0208",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 346864.1982,
      "ato_legal": "DEC 83.716 de 11/07/1979; DEC S/N de 02/05/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 261,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO LAGO PIRATUBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0209",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AP",
      "uf_abrangencia": "AP",
      "estados": "Amapá",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 392474.8489,
      "ato_legal": "DEC 84.914 de 16/07/1980; DEC 89.932 de 10/07/1984",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 262,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO MANICORÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3411",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 359137.5455,
      "ato_legal": "DEC S/N de 11/05/2016",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 263,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0210",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 407759.213,
      "ato_legal": "DEC 84018 de 21/09/1979",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Trombetas",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 264,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO TAPIRAPÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0211",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 99273.0353,
      "ato_legal": "DEC 97.719 de 05/05/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 265,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0212",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 24812.9024,
      "ato_legal": "DEC 97.780 de 23/05/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra Fluminense",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 266,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA DO UATUMÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0213",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 938731.6215,
      "ato_legal": "DEC 99.277 de 06/06/1990; DEC S/N de 19/09/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 267,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA GUARIBAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0196",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 4274.5296,
      "ato_legal": "DEC 98.884 de 25/01/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mamanguape",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 268,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA MARINHA DO ARVOREDO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0214",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO e MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 17104.5997,
      "ato_legal": "DEC 99.142 de 12/03/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Florianópolis",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 269,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA NASCENTES DA SERRA DO CACHIMBO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0216",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 342195.7729,
      "ato_legal": "DEC S/N de 20/05/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra do Cachimbo",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 270,
      "nome": "RESERVA BIOLÓGICA UNIÃO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0217",
      "categoria": "Reserva Biológica",
      "sigla_categoria": "Rebio",
      "grupo": "Proteção Integral",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 7756.7587,
      "ato_legal": "DEC S/N de 22/04/1998; DEC S/N de 05/06/2017",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mico-Leão-Dourado",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 271,
      "nome": "RESERVA DE DESENVOLVIMENTO DE SUSTENTÁVEL DE ITATUPÃ-BAQUIÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0218",
      "categoria": "Reserva de Desenvolvimento Sustentável",
      "sigla_categoria": "RDS",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 64442.1784,
      "ato_legal": "DEC S/N de 14/06/2005",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 272,
      "nome": "RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NASCENTES GERAIZEIRAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3135",
      "categoria": "Reserva de Desenvolvimento Sustentável",
      "sigla_categoria": "RDS",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e CERRADO",
      "area_ha": 38177.2668,
      "ato_legal": "DEC S/N de 13/10/2014",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 273,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ACAÚ-GOIANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1563",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PB, PE",
      "uf_abrangencia": "PB/PE",
      "estados": "Paraíba, Pernambuco",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 6708.6905,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 26/09/2007",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cabedelo",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 274,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIRANGA-TROMAÍ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3654",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 186909.1418,
      "ato_legal": "DEC 9.339 de 05/04/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Luís",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 275,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ARAPIXI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0285",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 133711.5065,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/06/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 276,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ARIÓCA PRUANÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0273",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 83816.7161,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 16/11/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Breves",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 277,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA AUATÍ-PARANÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0220",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 141985.0062,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 07/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Tefé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 278,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA BAIXO RIO BRANCO-JAUAPERI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3693",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM, RR",
      "uf_abrangencia": "AM/RR",
      "estados": "Amazonas, Roraima",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 580630.9206,
      "ato_legal": "DEC 9.401 de 05/06/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Novo Airão",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 279,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA BARREIRO DAS ANTAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0221",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 106198.5222,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 07/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Guajará-Mirim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 280,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA CHAPADA LIMPA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1564",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 11973.2313,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 26/09/2007",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 281,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA CHICO MENDES",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0222",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 931542.9422,
      "ato_legal": "DEC 99.144, de 12/03/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Chico Mendes",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 282,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA CHOCOARÉ-MATO GROSSO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0223",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 4617.8614,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 16/12/2002. DEC 11.551 de 05/06/2023",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 283,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DA BAÍA DO TUBARÃO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3653",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO, AMAZÔNIA e CERRADO",
      "area_ha": 223888.9756,
      "ato_legal": "DEC 9.340 de 05/04/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Luís",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 284,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DE CANAVIEIRAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0253",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 100688.4079,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2006",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 285,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DE CASSURUBÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1808",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 100578.3781,
      "ato_legal": "DEC S/N de 05/06/2009",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 286,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DE CURURUPU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0279",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 186056.7301,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 02/06/2004",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Luís",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 287,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DE RECANTO DAS ARARAS DE TERRA RONCA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0286",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "GO",
      "uf_abrangencia": "GO",
      "estados": "Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 12349.3298,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/09/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mata Grande - Terra Ronca",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 288,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DE SÃO JOÃO DA PONTA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0228",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 3409.4937,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 289,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1517",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 537949.3592,
      "ato_legal": "DEC 98.863, de 23/01/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cruzeiro do Sul",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 290,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO TARAUACÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0274",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 154133.8456,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 8/11/2000",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 291,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO BAIXO JURUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0230",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 178038.9216,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 01/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Tefé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 292,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO BATOQUE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0231",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 601.4468,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2003",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Batoque-Prainha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 293,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO CAZUMBÁ-IRACEMA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0232",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 756463.9922,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 19/10/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Sena Madureira",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 294,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO CIRIACO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1519",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 8106.6306,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 17/06/2010",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Imperatriz",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 295,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO EXTREMO NORTE DO ESTADO DO TOCANTINS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0240",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "TO",
      "uf_abrangencia": "TO",
      "estados": "Tocantins",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 9070.6031,
      "ato_legal": "DEC 535, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Imperatriz",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 296,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CAPANÃ GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0242",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 305080.981,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 03/06/2004",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 297,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO LAGO DO CUNIÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0233",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 76411.7058,
      "ato_legal": "DEC 3.238, de 10/11/1999 ; DEC 9.638, de 26/12/2018 e Lei 15.039/24",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cuniã-Jacundá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 298,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO MANDIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0234",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 286954.8068,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 299,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO JURUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0235",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 600555.103,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 04/03/1997 ; DEC S/N, de 13/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Lábrea",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 300,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO MÉDIO PURÁS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1606",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1177.811,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 08/05/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Iguape",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 301,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO QUILOMBO FLEXAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1520",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 9338.4512,
      "ato_legal": "DEC 536, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Luís",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 302,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO CAJARI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1518",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AP",
      "uf_abrangencia": "AP",
      "estados": "Amapá",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 532404.5105,
      "ato_legal": "DEC 99.145, de 12/03/1990",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 303,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO DO CAUTÁRIO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0238",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 75125.4962,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 07/08/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cautário-Guaporé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 304,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO JUTAÍ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0239",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 275515.8233,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 16/07/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Tefé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 305,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA DO RIO OURO PRETO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0256",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RO",
      "uf_abrangencia": "RO",
      "estados": "Rondônia",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 183987.446,
      "ato_legal": "DEC 99.166, de 13/03/1990 e Lei 15.039/24",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Guajará-Mirim",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 306,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA FILHOS DO MANGUE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4777",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 40538.7243,
      "ato_legal": "DEC 11.959 de 24/03/2024",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 307,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA GURUPÁ-MELGAÇO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0288",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 145574.1083,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 30/11/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Gurupá",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 308,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA IPAÁ-ANILZINHO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0241",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 55835.0121,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 14/06/2005",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 309,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ITAPETININGA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3651",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA",
      "uf_abrangencia": "MA",
      "estados": "Maranhão",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 16294.1744,
      "ato_legal": "DEC 9.333 de 05/04/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio São Luís",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 310,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA ITUXÍ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1628",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 777387.0219,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Lábrea",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 311,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA LAGO DO CEDRO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0287",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "GO",
      "uf_abrangencia": "GO",
      "estados": "Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 17178.0507,
      "ato_legal": "DEC S/N,de 11/09/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Meandros do Araguaia",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 313,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MAPUÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0244",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 93747.6607,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 20/05/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Breves",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 314,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARACANÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0227",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 30179.6452,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 315,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA CUINARANA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3134",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 11036.4109,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 10/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 316,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA BAIA DO IGUAPE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0245",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 10082.591,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 11/08/2000; LEI 12.058, de 13/10/2009",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 317,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DA LAGOA DO JEQUIÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0246",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AL",
      "uf_abrangencia": "AL",
      "estados": "Alagoas",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 10183.4203,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 27/09/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 318,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARAÍ-PEROBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0247",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 62578.1156,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 20/05/2005; DEC S/N, de 10/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Bragança",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 319,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE CAETÉ-TAPERAÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0248",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 42456.402,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 20/05/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Bragança",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 320,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE GURUPI-PIRIÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0249",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
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      "area_ha": 72789.9284,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 20/05/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Bragança",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 321,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE SOURE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0254",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 29578.7959,
      "ato_legal": "DEC de 22/11/2001",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 322,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE TRACUATEUA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0250",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 27864.5016,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 20/05/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Bragança",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 323,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO ARRAIAL DO CABO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0251",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 51849.196,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 03/01/1997",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 324,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0252",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 89996.7624,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/09/2000",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 325,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0225",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "MA/PI",
      "estados": "Maranhão, Piauí",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 27022.0734,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 16/11/2000",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 326,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO PIRAJUBAÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0255",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
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      "area_ha": 1686.8661,
      "ato_legal": "DEC 533, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Florianópolis",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 327,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3133",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 26464.8785,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 10/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 328,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MOCAPAJUBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3132",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 21027.7967,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 10/10/2014",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 329,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MATA GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0226",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "MA",
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      "ato_legal": "DEC 532, de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Imperatriz",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 312,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA MÃE GRANDE DE CURUÇÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0243",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 36678.781,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 13/12/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Salgado Paraense",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 330,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA PRAINHA DO CANTO VERDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1809",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 29805.4819,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2009",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Batoque-Prainha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 331,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RENASCER",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1810",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 209667.3737,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2009",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 332,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RIO IRIRI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0280",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 398997.6122,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Terra do Meio",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 333,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RIO UNINI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0283",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 849693.3498,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 21/06/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Novo Airão",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 334,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RIO XINGU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1635",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 303004.7035,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2008",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Terra do Meio",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 335,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DA LIBERDADE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0257",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC, AM",
      "uf_abrangencia": "AC/AM",
      "estados": "Acre, Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 324905.9324,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 17/02/2005",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cruzeiro do Sul",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 336,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA RIOZINHO DO ANFRÍSIO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0258",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 737088.8679,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 08/11/2004",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Terra do Meio",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 337,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA TAPAJÓS-ARAPIUNS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0259",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 677521.4736,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 06/11/1998",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 338,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA TERRA GRANDE-PRACUÚBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0282",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 194870.3774,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 05/06/2006",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Breves",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 339,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0260",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 1289379.7423,
      "ato_legal": "DEC S/N, de 08/11/2004",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 340,
      "nome": "RESERVA EXTRATIVISTA VIRIANDEUA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.4780",
      "categoria": "Reserva Extrativista",
      "sigla_categoria": "Resex",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 34169.2616,
      "ato_legal": "DEC 11.958 de 21/03/2024",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 1,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ANHATOMIRIM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0001",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 4436.5902,
      "ato_legal": "DEC 528 de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Florianópolis",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 2,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BACIA DO PARAÍBA DO SUL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1521",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG, RJ, SP",
      "uf_abrangencia": "MG/RJ/SP",
      "estados": "Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 292599.9242,
      "ato_legal": "DEC 87.561 de 13/09/1982",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Rio Paraíba do Sul",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 3,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CARSTE DE LAGOA SANTA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0020",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 37735.5772,
      "ato_legal": "DEC 98.881 de 25/01/1990; DEC 1.876 de 25/04/1996",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 4,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CAVERNAS DO PERUAÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0002",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG",
      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA e CERRADO",
      "area_ha": 143355.5857,
      "ato_legal": "DEC 98.182 de 26/09/1989",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Peruaçu",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 5,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL COSTA DAS ALGAS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1912",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "ES",
      "uf_abrangencia": "ES",
      "estados": "Espírito Santo",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 115001.9222,
      "ato_legal": "DEC S/N de 17/06/2010",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 6,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ARARINHA AZUL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3696",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 90641.9177,
      "ato_legal": "DEC 9.402 de 05/06/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Juazeiro",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 7,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO DESCOBERTO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0003",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "GO, DF",
      "uf_abrangencia": "GO/DF",
      "estados": "Goiás, Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 41783.6139,
      "ato_legal": "DEC 88.940 de 07/11/1983",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Descoberto-Brasília",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 8,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO BARTOLOMEU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0004",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "DF",
      "uf_abrangencia": "DF",
      "estados": "Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 82680.8036,
      "ato_legal": "DEC 88.940 de 07/11/1983",
      "nucleo_gestao": "Gestão transferida ao Ibram-DF",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 9,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SÃO JOÃO/MICO-LEÃO-DOURADO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0005",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 150374.6068,
      "ato_legal": "DEC S/N de 27/06/2002",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mico-Leão-Dourado",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 10,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BALEIA FRANCA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0006",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 154867.4035,
      "ato_legal": "DEC S/N de 14/09/2000",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 11,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BARRA DO RIO MAMANGUAPE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0007",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO e MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 14917.7912,
      "ato_legal": "DEC 924 de 10/09/1993; DEC S;N 7/04/1998",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mamanguape",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 12,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA CHAPADA DO ARARIPE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0008",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PI, CE, PE",
      "uf_abrangencia": "PI/CE/PE",
      "estados": "Piauí, Ceará, Pernambuco",
      "bioma": "CAATINGA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CAATINGA",
      "area_ha": 1017366.2383,
      "ato_legal": "DEC S/N de 04/08/1997",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 13,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA COSTA DOS CORAIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0009",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PE, AL",
      "uf_abrangencia": "PE/AL",
      "estados": "Pernambuco, Alagoas",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 405642.3972,
      "ato_legal": "DEC S/N de 23/10/1997",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Costa dos Corais",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 14,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SERRANA DE PETRÓPOLIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0010",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 58691.3157,
      "ato_legal": "DEC 87.561 de 13/09/1982; DEC 527 de 20/05/1992; LEI 14.452 de 21/09/2022; LEI 14.516 de 29/12/2022",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Serra Fluminense",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 15,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0011",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MG, RJ, SP",
      "uf_abrangencia": "MG/RJ/SP",
      "estados": "Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 437525.1007,
      "ato_legal": "DEC 91.304 de 03/06/1985; LEI 9.097 de 19/09/1995",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mantiqueira",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 16,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS ILHAS E VÁRZEAS DO RIO PARANÁ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0025",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP, PR, MS",
      "uf_abrangencia": "SP/PR/MS",
      "estados": "São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 1005188.3851,
      "ato_legal": "DEC S/N de 30/09/1997",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Rio Paraná",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 17,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS NASCENTES DO RIO VERMELHO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0028",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA, GO",
      "uf_abrangencia": "BA/GO",
      "estados": "Bahia, Goiás",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 173968.8692,
      "ato_legal": "DEC S/N de 27/09/2001",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mambaí",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 18,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CAIRUÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0013",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ, SP",
      "uf_abrangencia": "RJ/SP",
      "estados": "Rio de Janeiro, São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 32610.7779,
      "ato_legal": "DEC 89.242 de 27/12/1983",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Paraty",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 19,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CANANÉIA-IGUAPE-PERUÍBE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0014",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 202309.5807,
      "ato_legal": "DEC 90.347 de 23/10/1984; DEC 91.892 de 6/11/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Iguape",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 20,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE FERNANDO DE NORONHA - ROCAS - SÃO PEDRO E SÃO PAULO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0015",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PE",
      "uf_abrangencia": "PE",
      "estados": "Pernambuco",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 154405.8156,
      "ato_legal": "DEC 92.755 de 05/06/1986",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Noronha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 21,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUAPI-MIRIM",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0016",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 13890.5382,
      "ato_legal": "DEC 90.225 de 25/09/1984",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Guanabara",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 22,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUARAQUEÇABA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0017",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP, PR",
      "uf_abrangencia": "SP/PR",
      "estados": "São Paulo, Paraná",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 245642.0728,
      "ato_legal": "DEC 90.883 de 31/01/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Antonina-Guaraqueçaba",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 23,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PIAÇABUÇU",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0018",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AL",
      "uf_abrangencia": "AL",
      "estados": "Alagoas",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 9107.0097,
      "ato_legal": "DEC 88.421 de 21/06/1983",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 24,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DELTA DO PARNAÍBA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0019",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "MA, PI, CE",
      "uf_abrangencia": "MA/PI/CE",
      "estados": "Maranhão, Piauí, Ceará",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO, CAATINGA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 309593.7707,
      "ato_legal": "DEC S/N de 28/08/1996",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 25,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DE SÃO PEDRO E SÃO PAULO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3643",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 38450193.8156,
      "ato_legal": "DEC 9.313 de 19/03/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Noronha",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 26,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ARQUIPÉLAGO DE TRINDADE E MARTIM VAZ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3633",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 40385419.5828,
      "ato_legal": "DEC 9.312 de 19/03/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Grandes Unidades Oceânicas",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 27,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3655",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "BA",
      "uf_abrangencia": "BA",
      "estados": "Bahia",
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      "area_ha": 505694.3255,
      "ato_legal": "DEC 9.337 de 05/04/2018",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Juazeiro",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 28,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IBIRAPUITÃ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0021",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RS",
      "uf_abrangencia": "RS",
      "estados": "Rio Grande do Sul",
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      "ato_legal": "DEC 529 de 20/05/1992",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR5",
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    },
    {
      "numero": 29,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO IGARAPÉ GELADO",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0022",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Carajás",
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    {
      "numero": 30,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PLANALTO CENTRAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0023",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
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      "ufs": "GO, DF",
      "uf_abrangencia": "GO/DF",
      "estados": "Goiás, Distrito Federal",
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    },
    {
      "numero": 31,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0268",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PA",
      "uf_abrangencia": "PA",
      "estados": "Pará",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
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      "ato_legal": "DEC S/N de 13/02/2006; LEI 12.678 de 25/06/2012",
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      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
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    {
      "numero": 32,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS CAMPOS DE MANICORÉ",
      "codigo_cnuc": "0000.00.3407",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
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      "nucleo_gestao": "ICMBio Humaitá",
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      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 33,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DOS MEANDROS DO RIO ARAGUAIA",
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      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
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      "ato_legal": "DEC S/N de 02/10/1998",
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    {
      "numero": 34,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MORRO DA PEDREIRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0027",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "MG",
      "estados": "Minas Gerais",
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      "area_ha": 131770.8392,
      "ato_legal": "DEC 98.891 de 26/01/1990",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Cipó-Pedreira",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 35,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DA IBIAPABA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0029",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
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      "uf_abrangencia": "PI/CE",
      "estados": "Piauí, Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
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      "area_ha": 1628740.5163,
      "ato_legal": "DEC S/N de 26/11/1996",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 36,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DA MERUOCA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.1683",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
      "sigla_categoria": "APA",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "CE",
      "uf_abrangencia": "CE",
      "estados": "Ceará",
      "bioma": "CAATINGA",
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      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 37,
      "nome": "ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DA TABATINGA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0012",
      "categoria": "Área de Proteção Ambiental",
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      "ato_legal": "DEC 99.278 de 06/06/1990; DEC S/N de 16/07/2002",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 38,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO BURITI DE VASSUNUNGA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0030",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
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      "grupo": "Uso Sustentável",
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      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 150.9755,
      "ato_legal": "DEC 99.276/1990",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 39,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO CAPETINGA - TAQUARA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0031",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "DF",
      "uf_abrangencia": "DF",
      "estados": "Distrito Federal",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 2057.226,
      "ato_legal": "DEC 91.303 de 03/06/1985",
      "nucleo_gestao": "Gestão compartilhada com UnB",
      "gerencia_regional": "GR3",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 40,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO CERRADO PÉ-DE-GIGANTE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0032",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "CERRADO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "CERRADO",
      "area_ha": 1199.0535,
      "ato_legal": "DEC 99.275 de 06/06/1990",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 41,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA MATA DE SANTA GENEBRA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0040",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 241.5536,
      "ato_legal": "DEC 91.885 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 42,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO FLORESTA DA CICUTA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0035",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "RJ",
      "uf_abrangencia": "RJ",
      "estados": "Rio de Janeiro",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 125.141,
      "ato_legal": "DEC 90.792 de 09/01/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Rio Paraíba do Sul",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 43,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ILHA DO AMEIXAL",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0036",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 358.888,
      "ato_legal": "DEC 91.889 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Iguape",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 44,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO ILHAS DA QUEIMADA PEQUENA E QUEIMADA GRANDE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0037",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 65.1749,
      "ato_legal": "DEC 91.887 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Iguape",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 45,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO JAVARÍ-BURITI",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0038",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 13177.1193,
      "ato_legal": "DEC 91.886 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Tefé",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 46,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO MANGUEZAIS DA FOZ DO RIO MAMANGUAPE",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0039",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "PB",
      "uf_abrangencia": "PB",
      "estados": "Paraíba",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA e SISTEMA COSTEIRO-MARINHO",
      "area_ha": 5769.5403,
      "ato_legal": "DEC 91.890 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Mamanguape",
      "gerencia_regional": "GR2",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 47,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO MATÃO DE COSMÓPOLIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0041",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SP",
      "uf_abrangencia": "SP",
      "estados": "São Paulo",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 173.0894,
      "ato_legal": "DEC 90.791 de 09/01/1985",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR4",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 48,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO PROJETO DINÂMICA BIOLÓGICA DE FRAGMENTOS FLORESTAIS",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0043",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AM",
      "uf_abrangencia": "AM",
      "estados": "Amazonas",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 3336.3297,
      "ato_legal": "DEC 91.884 de 05/11/1985",
      "nucleo_gestao": "Gestão singular",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 49,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO SERINGAL NOVA ESPERANÇA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0044",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "AC",
      "uf_abrangencia": "AC",
      "estados": "Acre",
      "bioma": "AMAZÔNIA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "AMAZÔNIA",
      "area_ha": 2573.9821,
      "ato_legal": "DEC S/N de 20/08/1999",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Chico Mendes",
      "gerencia_regional": "GR1",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    },
    {
      "numero": 50,
      "nome": "ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO SERRA DA ABELHA",
      "codigo_cnuc": "0000.00.0045",
      "categoria": "Área de Relevante Interesse Ecológico",
      "sigla_categoria": "ARIE",
      "grupo": "Uso Sustentável",
      "ufs": "SC",
      "uf_abrangencia": "SC",
      "estados": "Santa Catarina",
      "bioma": "MATA ATLÂNTICA",
      "bioma_compensacao_reserva_legal": "MATA ATLÂNTICA",
      "area_ha": 5016.604,
      "ato_legal": "DEC S/N de 28/05/1996",
      "nucleo_gestao": "ICMBio Ibirama",
      "gerencia_regional": "GR5",
      "orgao_gestor": "ICMBio"
    }
  ],
  "meta": {
    "title": "Unidades de Conservação Federais do Brasil (ICMBio) - Download gratuito",
    "description": "As 340 unidades de conservação federais do Brasil geridas pelo ICMBio (exceto RPPNs): nome, código CNUC, categoria, grupo (Proteção Integral / Uso Sustentável), UFs, bioma, área em hectares e ato legal de criação. Dados de fevereiro de 2025. Contém 340 registros. Baixar em formatos Excel, CSV, PDF.",
    "seo_title": "Unidades de Conservação Federais do Brasil (ICMBio) | ListBase",
    "seo_description": "Baixar Unidades de Conservação Federais do Brasil (ICMBio) — 340 registros. Disponível em formatos Excel, CSV, PDF.",
    "key_takeaways": [
      "Contém 340 registros / 16 campos",
      "Download gratuito em formatos Excel, CSV e PDF",
      "Fonte de dados: open data"
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